| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374420 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110519u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carla Amado Gomes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Texto que corresponde à intervenção efectuada pela Autora, na tertúlia organizada pela Associação Jurídica de Braga, em 13 de Maio de 2010, subordinada à temática "A responsabilidade dos juízes no novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas." |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A. A responsabilidade do Estado por facto da função jurisdicional: o ponto de partida da Lei n.º 67/2007; B. Os referentes constitucionais: independência vs responsabilização; C. A responsabilização do julgador no quadro da Lei n.º 67/2007: uma cartilha de difícil leitura. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2010 |
| Número do volume |
Tomo 59, n. 322 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 261-277 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Amado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31893_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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