| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374410 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110517u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Dever de contratar através de acordo quadro |
| Informação de outro título |
notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Assis Raimundo, Ana França Jardim |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O âmbito e a abrangência da centralização das compras públicas e a problemática jurídica da contratação por via centralizada são o cerne do presente artigo, que visa fazer o ponto de situação legislativo, dar conta dos contratos onde se verifique a previsão da centralização e contribuir para uma "(...) indicação concreta dos tipos de contratos que estão sujeitos à incidência da regra de contratação vinculada ao abrigo do acordo quadro.". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2010 |
| Número do volume |
Tomo 59, n. 321 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 85-105 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAIMUNDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Assis |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JARDIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana França |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31892_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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