| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374328 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110316u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime e punição |
| Informação de outro título |
o caso das penas de prisão de curta duração |
| Primeira menção de responsabilidade |
Conceição Gomes, Paula Fernando |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As políticas de prevenção e de combate ao crime tendem a evidenciar dois sub-sistemas processuais penais distintos: um sub-sistema contraditório, adversarial e formal para o processamento da criminalidade mais grave; e um sub-sistemaque se pretende mais expedito dirigido a uma criminalidade menos grave, mas quantitativamente muito mais expressiva, que privilegia a proximidade entre a prática do acto ilícito e a respectiva punição como factor essencial para alcançar as finalidades de prevenção geral e especial das sanções penais, e que, nalguns casos, pontua o sistema com notas de consensualidade, tendo como objectivo último a pacificação social. A discussão em torno das políticas e medidas sancionatárias tem reafirmado a importância das medidas alternativas à prisão e o recurso muito excepcional às penas de prisão de curta duração. Apesar das reformas penais em Portugal evidenciarem esses princípios, os indicadores estatísticos revelam que se mantém elevado o número de condenados que entram nos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de uma pena inferior a um ano, uma parte significativa por não ter condições económicas que lhes permita pagar a multa a que foram condenados. O tratamento penal de todos os cidadãos, arguidos e condenados, em condições de igualdade, o aprofundamento dos princípios da adequação e da proporcionalidade entre o facto ilícito cometido e a sanção aplicada e a efectivação dos objectivos de ressocialização das penas são vectores fundamentais de uma agenda estratégica da justiça de um Estado de direito democrático. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro 2011 |
| Número do volume |
Ano 4, n.º 8 |
| Título |
Ousar Integrar |
| ISSN |
1647-0109 |
| Descrição física |
p. 27-37 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Gomes |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Conceição |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paula |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_31774_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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