| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
374222 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20101117u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Medidas de coacção |
| Informação de outro título |
aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sónia Fidalgo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Texto que corresponde à comunicação apresentada no Congresso «A revisão de 2010 do Código de processo Penal», que teve lugar na Figueira da Foz, em 19 de Junho de 2010. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
I - Introdução. II - A aplicação de medidas de coacção. III - O recurso das decisões sobre medidas de coacção. IV - Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2010 |
| Número do volume |
Ano 31, n.º 123 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 247-262 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECURSO JUDICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FIDALGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sónia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_31537_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
