| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374105 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100324u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
L'application française du mandat d'arrêt européen |
| Primeira menção de responsabilidade |
Laurent Desessard |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Mandado de Detenção Europeu e os respectivos procedimentos de entrega entre Estados-membros, são aplicáveis em França desde 12 de Março de 2004, na sequência da entrada em vigor das disposições da lei de 9 de Março de 2004 que faz a transposição da decisão-quadro de 13 de Junho de 2002. O presente artigo analisa as disposições francesas que permitem a aplicação deste normativo europeu, quer quanto aos motivos da sua aplicação, quer quanto ao campo de aplicação temporal do mesmo e faz uma incursão na respectiva jurisprudência produzida. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Janvier 2010 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 6-18 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DESESSARD |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Laurent |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30734_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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