| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374060 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091105u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Inquérito penal e publicidade |
| Informação de outro título |
novas regras, os mesmos segredos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge dos Reis Bravo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho visa equacionar alguns aspectos que podem suscitar-se aquando da necessidade de aplicar o novo regime processual da publicidade, instituído pela Lei n.º 48/2007, de 29-8, como regra, no confronto com o segredo de justiça, enquanto excepção, na fase preliminar do processo penal. Compendiar-se-ão algumas considerações relativas à erosão de uma "carapaça residual" presuntivamente protectora da fase crucial da investigação criminal, i. é, do inquérito, e procuraremos apurar se, e em que termos, ela pode sair vulnerada ou manter-se intacta, face a tal transformação. Tentar-se-á, ainda, mais do que caracterizá-lo, perscrutar em que medida essa modificação estrutural do inquérito para um modelo de publicidade-contraditoriedade, pode implicar algumas vicissitudes interpretativas e de aplicação prática, bem como de compatibilização relativamente aos interesses específicos de certas investigações criminais e aos regimes de outros tipos de segredos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2009 |
| Número do volume |
Ano 30, n.º 119 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 5-50 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEONTOLOGIA PROFISSIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRAVO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge dos Reis |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30469_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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