| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374011 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090824u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O livro das ilusões |
| Informação de outro título |
a responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carla Amado Gomes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Dossiê temático: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Texto que constitui o desenvolvimento da exposição oral da autora no Colóquio promovido pelo CEJ, no âmbito das suas acções de formação contínua no ano de 2007/2008, subordinado ao tema "A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas", que teve lugar no dia 28 de Novembro de 2008, no Auditório da Universidade Portucalense (Porto). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
0. O regime da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro e a responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário: um mau começo; 1. Os critérios de efectivação da responsabilidade do Estado por violação do direito Comunitário à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: súmula breve; 2. A responsabilidade por facto da função administrativa e a sua "vis atractiva"; 3. A efectivação da responsabilidade por violação do Direito Comunitário, "apesar" da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2009 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 11 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 291-315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Amado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30356_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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