| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
374001 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20090805u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS |
| Informação de outro título |
parecer |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Caupers |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
| Texto da nota |
Parecer solicitado pelo Ministério da Justiça no que respeita às normas decorrentes da obrigatoriedade da prática de actos processuais em suporte informático, por parte dos magistrados judiciais, através do sistema informático CITIUS. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Consulta. I - Contexto e pré-compreensões. II - Da constitucionalidade do sistema informático CITIUS. III - Da legalidade do sistema informático CITIUS. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Abril-Junho de 2009 |
| Número do volume |
Tomo 58, n.º 318 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 377-394 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ASSINATURA ELECTRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
REDE INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
CAUPERS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30335_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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