Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS (Record no. 374001)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 374001
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20090805u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS
Informação de outro título parecer
Primeira menção de responsabilidade João Caupers
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota Parecer solicitado pelo Ministério da Justiça no que respeita às normas decorrentes da obrigatoriedade da prática de actos processuais em suporte informático, por parte dos magistrados judiciais, através do sistema informático CITIUS.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Consulta. I - Contexto e pré-compreensões. II - Da constitucionalidade do sistema informático CITIUS. III - Da legalidade do sistema informático CITIUS. Conclusões.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Braga
Data de publicação Abril-Junho de 2009
Número do volume Tomo 58, n.º 318
Título Scientia Ivridica
ISSN 0870-8185
Descrição física p. 377-394
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ASSINATURA ELECTRÓNICA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SEGURANÇA INFORMÁTICA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REDE INFORMÁTICA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada JURISPRUDÊNCIA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem CAUPERS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem João
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_30335_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
401782 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ30335 Analíticos de Periódicos