| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373988 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090723u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Les jeux de hasard au moyen des instruments de la société de l'information |
| Primeira menção de responsabilidade |
E. Marique |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo faz o enquadramento geral dos jogos de sorte "em linha" na internet (lotarias, casino, poker, etc.) e do jogo ilegal explorado na Bélgica utilizando servidores informáticos situados fora do território belga. Analisa-se o direito penal belga face: ao princípio da competência territorial (ubiquidade objectiva e situação em concreto); à repressão dos casinos e jogos ilícitos "em linha"; ao direito dos contratos; às práticas de comércio (informação e protecção do consumidor); ao impacto europeu e à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre "comércio electrónico". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Mai 2009 |
| Número do volume |
[89e année], nº 5 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 458-472 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JOGO ILÍCITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARIQUE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
E. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_30300_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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