| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
373943 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20090525u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O Diário da República e o princípio da publicidade - o futuro do jornal oficial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre Sousa Pinheiro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
“Parece evidente que a simples publicação de um acto no Diário da República, subsumível a uma forma determinada, não se apresenta como razão suficiente para considerar cumprido o princípio da publicidade dos actos. Deve existir uma correlação entre o conteúdo do acto e a forma que reveste”. 1 - A escrita normativa e o princípio da publicidade. 2 - A relação entre os princípios da publicidade e do Estado de direito democrático. 3- O Diário da República electrónico. 4 - Organização do Diário da República. 5 - Publicidade e simplificação legislativa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Anuário Agosto 2008 |
| Número do volume |
Edição 43, n.º 152 - |
| Título |
Interface Administração Pública |
| Descrição física |
p. 50-57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGÍSTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PINHEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre Sousa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_119_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
