| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373657 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080829u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do direito penal do ambiente e da sua reforma |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Paula Ribeiro de Faria |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Texto correspondente, embora com alterações, à comunicação proferida em 11 de Julho de 2006, em Coimbra, sobre a reforma do Direito Penal do Ambiente (publicada na Revista do CEJ, n.º 5, 2.º Semestre de 2006). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Soluções propostas pelo direito civil e pelo direito penal do ambiente para delitos ambientais, em que é feito o reconhecimento do meio ambiente como um interesse jurídico-penal, embora com limites imprecisos. De salientar o reajuste dos tipos de penas, incluindo a responsabilidade da pessoa colectiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Lisboa] |
| Data de publicação |
2008 |
| Número do volume |
1.º Semestre, n. 8 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 341-357 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PESSOA COLECTIVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FARIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Paula Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28997_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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