| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373555 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080514u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A intervenção do Estado nos seus espaços marítimos, e a articulação institucional das autoridades de polícia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís da Costa Diogo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tecem-se considerações sobre a entrada em vigor do novo regime jurídico, associado à legislação já existente, que define e regula a articulação entre as autoridades de polícia e demais entidades tecnicamente competentes nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 86/2007 (12 de Dezembro) que, ao implementar um quadro legal que impõe mecanismos de cooperação jurídico-institucional e operacional, clarifica matérias de intervenção e respectivos limites funcionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2008 |
| Número do volume |
Ano 37, nº 419 |
| Título |
Revista da Armada |
| ISSN |
0870-9343 |
| Descrição física |
p. 7-8 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AUTORIDADE POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO MARÍTIMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIOGO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís da Costa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28812_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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