| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373446 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080116u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A descriminalização do consumo de drogas |
| Informação de outro título |
contributos para uma avaliação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joaquim Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). O presente trabalho constituiu a base da intervenção proferida pelo autor no encontro que teve lugar no Convento da Arrábida, em 21 e 22 de Julho de 2003. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Pretende-se analisar os resultados efectivos atingidos e o processo de execução seguido desde a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril, que descriminaliza o consumo, a posse e a aquisição de estupefacientes para consumo. Esta análise pretende constituir a única forma objectiva de concluir em que medida estão a ser alcançados os objectivos que estiveram na base da alteração legislativa em apreço. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2007 |
| Número do volume |
Ano 17, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 303-326 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPENALIZAÇÃO DA DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTROLO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Subdivisão |
Joaquim |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28432_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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