| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373406 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20071115u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Processo civil electrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Alexandre |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Partindo da constatação de que a versão actual do Código de Processo Civil ainda consagra propriamente um processo civil electrónico - mas a possibilidade de prática de certos actos processuais, muito diversos entre si, por via electrónica - este estudo começa por abordar o surgimento, em Portugal, do processo judicial electrónico, situando-se no contexto da justiça electrónica. Centra-se depois no processo civil, analisando os problemas específicos de certos actos processuais, quando sejam praticados por via electrónica, e seguindo a ordem por que aparecem regulados no Código de Processo Civil (quer à luz do regime anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, quer perante o regime emergente deste recente diploma). Finalmente, o estudo trata do processo especial de injunção e do regime processual experimental, sob o prisma dos actos processuais que neles podem ser praticados por via electrónica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2007 |
| Número do volume |
Ano 28, n.º 111 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 111-160 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORREIO ELECTRÓNICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMÁTICA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Alexandre |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28376_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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