| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373368 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070924u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O problema da responsabilidade dos magistrados judiciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
António A. Santos Carvalho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Deve aceitar-se a existência de condições e limites particulares quanto à responsabilidade dos juízes. Neste sentido, impõe-se afastar qualquer hipótese de responsabilidade por actos de interpretação das normas de direito e pela valoração dos factos e da prova. Assim, o sistema de responsabilidade judicial constituir-se-á na garantia judiciária fundamental do cidadão em face do poder judicial como contrapartida ou contramedida do eventual abuso ou violação dos princípios garantísticos da independência e imparcialidade do juiz e de autogoverno da magistratura. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
2000 |
| Número do volume |
Vol. 1, nº 2 |
| Título |
Revista de Administração e Políticas Públicas |
| ISSN |
0874-9086 |
| Descrição física |
p. 159-175 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAGISTRADO JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADES FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António A. Santos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28287_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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