| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
373356 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20070920u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Procedimento administrativo e defesa do ambiente |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. J. Gomes Canotilho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Continuação do n.º 3800. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
4. Aproximação ao conceito constitucional de ambiente. a) - O direito ao ambiente e qualidade de vida como direito fundamental. b) - O ambiente como fim do Estado. c) - As dimensões jurídico-constitucionais do direito ao ambiente e qualidade de vida. d) - Conclusões e sequência. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
1 Maio 1991 |
| Número do volume |
N.º 3802 |
| Título |
Revista de Legislação e Jurisprudência |
| Descrição física |
p. 7-10 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DEFESA DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. J. Gomes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_D_59DDD |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
