| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
373353 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20070920u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Procedimento administrativo e defesa do ambiente |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. J. Gomes Canotilho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Continuação do n.º 3795, continua no n.º 3799. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
c) - O procedimento administrativo como forma da função administrativa (Benvenuti). d) - O "regresso" da concepção substancial de procedimento (Conso, Galeotti, Ferrara). e) - O procedimento como "direito de direcção" da decisão administrativa (W. Schmidt). 2. Concepção formal ou substancial de procedimento?. C) - Funções do procedimento administrativo. 1. Função metódica. 2. Função de garantia. 3. Função de protecção jurídica. 4. Função de consenso. 5. Função de eficiência. 6. Função organizativa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
1 Janeiro 1991 |
| Número do volume |
N.º 3798 |
| Título |
Revista de Legislação e Jurisprudência |
| Descrição física |
p. 261-270 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DEFESA DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. J. Gomes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_D_59DDD |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
