| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373346 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070913u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas |
| Informação de outro título |
anotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Manuel Damião da Cunha |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sumários dos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03. Anotações: 1. Introdução; 2. Notas prévias; 3. A interpretação do conceito “imediatamente” (3.1. Análise da jurisprudência - os fundamentos; 3.2. Comentário); 4. O regime processual da nulidade (4.1. A decisão do tribunal; 4.2. Nota conclusiva). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Vila Nova de Famalicão |
| Data de publicação |
Janeiro/Março 2004 |
| Número do volume |
N.º 1 |
| Título |
Jurisprudência Constitucional |
| Descrição física |
p. 50-56 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Manuel Damião da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_25432_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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