| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373270 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070611u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma dos recursos em matéria penal |
| Informação de outro título |
breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Medina de Seiça |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Texto preparado para uma breve comunicação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 22 de Setembro de 2005, no quadro de um debate político nacional sobre a «Reforma do sistema de recursos em processo civil e em processo penal» da iniciativa do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Apresentação, sentido e limites do tema proposto. 2. Primeiro olhar para o «horizonte» do Relatório de Avaliação dos Recursos Penais: os rumos anunciados de uma reforma (sempre) in fieri. 3. O recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria penal: considerações sumárias sobre a «função» e a «instituição». 3.1. Entre «legitimidade» e «mérito»: perspectivas de um equilíbrio instável. Justiça do caso e «expansionismo» da revista. 3.2. A necessidade de se repensar a função nomofiláctica do Supremo Tribunal (também) no âmbito da revista. (Alguns) meios processuais e institucionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 621-639 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SEIÇA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto Medina de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28109_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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