| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373267 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070608u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria da Conceição Valdágua |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto inalterado de uma palestra proferida na Universidade Lusíada de Lisboa, em Maio de 2006, no âmbito de um Colóquio sobre Revisão do Código Penal de 1995. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Objecto e plano de exposição. II. As disposições da Parte Geral do CP de 1995 expressamente respeitantes ao crime continuado. III. As alterações do direito vigente previstas no Anteprojecto, em matéria de crime continuado. IV. Manutenção ou abandono da figura do crime continuado? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 527-538 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VALDÁGUA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria da Conceição |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_28109_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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