| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373230 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070508u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acto elisivo, acto lesivo |
| Informação de outro título |
notas sobre a admissibilidade do combate à elisão fiscal no ordenamento jurídico português |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Taborda da Gama |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Delimitação conceptual: 2.1. Evasão omissiva; 2.1.1. Evasão omissiva imprópria (abstinência de comportamento fiscalmente relevante); 2.1.2. Evasão omissiva por inacção (ou evasão omissiva); 2.2. Evasão comissiva; 2.2.1. Evasão comissiva ilícita; 2.2.2. Evasão comissiva lícita; 2.3 Sequência. 3. Enquadramento jurídico: 3.1. A constituição; 3.2. A norma tributária: estrutura e aplicação. Exemplos. 4. As reacções ao acto elisivo: 4.1. A via interpretativa; 4.1.1. Interpretação in dubio pro fisco; 4.1.2. Interpretação económica das leis fiscais; 4.1.3. A interpretação funcional; 4.1.4. A interpretação extensiva; 4.2. A via integrativa; 4.2.1. A analogia; 4.3. A "via" legislativa; 4.4. Admissibilidade e proposta. 5. A natureza do acto elisivo. 6. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1999 |
| Número do volume |
Vol. 40, n.º 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 289-316 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GAMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Taborda da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27541_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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