| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373157 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070405u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A emergência da prova digital na investigação da criminalidade informática |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Mouraz Lopes, Carlos Antão Cabreiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os autores falam-nos, baseados na sua prática profissional, das dificuldades que suscita a obtenção da prova digital no contexto criminal. Como investigar crimes praticados em realidades digitais através de instrumentos legais concebidos e criados para realidades «reais», interrogam-se? Valorizando embora o esforço já realizado no sentido de adaptar alguns mecanismos processuais, bem como a contribuição da jurisprudência, os autores saúdam, sobretudo, o avanço legislativo representado pela Directiva Europeia 2006/24/CE relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto de oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. Em vias de transposição para o direito português, o novo regime é susceptível de vir a facilitar a identificação dos autores e o registo ilícitos praticados através de meios informáticos. Tópicos abordados: 1. Um novo paradigma de prova. 2. A prova digital. 3. Os dados de tráfego. 4. Tipologia e conceitos de dados. 5. Natureza e regime legal de acesso: 5.1. Dados de localização; 5.2. Dados de tráfego; 5.3. Dados de base; 5.4. Dados de conteúdo. 6. Da obrigação de preservação de dados – prazo de conservação de dados. 7. Dos fornecedores de serviços de acesso às redes de comunicações. 8. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2006 |
| Número do volume |
N.º 35 |
| Título |
Sub Judice - Justiça e Sociedade |
| ISSN |
0872-2137 |
| Descrição física |
p. 71-79 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Mouraz |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CABREIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Antão |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27911_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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