| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373107 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070215u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O valor jurídico-político do referendo ministerial |
| Informação de outro título |
estudo de direito constitucional e ciência política |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Freitas do Amaral, Paulo Otero |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Memória histórica da referenda: § 1.º Constituições monárquicas. § 2.º Constituição de 1911. § 3.º Constituição de 1933. § 4.º Período revolucionário (1974-1976). II - A referenda ministerial na constituição de 1976. § 5.º Configuração constitucional. § 6.º Efeitos jurídicos da referenda. § 7.º Efeitos políticos da referenda. § 8.º Falta de referenda e inexistência jurídica. III - Conclusão: § 9.º Principais conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro 1996 |
| Número do volume |
Ano 56 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 55-156 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER POLÍTICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diogo Freitas do |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OTERO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_27754_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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