| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373064 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Artigo baseado num texto elaborado pelo autor com vista a servir de material de apoio ao Curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais, organizado pela CICAD/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Instrumentos de direito internacional. 3. Os institutos basilares da cooperação em matéria de branqueamento. 3.1. Extradição (art. 16.º). 3.1.1. Aspectos substantivos. 3.1.2. Aspectos adjectivos. 3.2. O mandado europeu de detenção e entrega. 3.3. O auxílio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos meios de prova. 3.3.1. Detecção e apreensão dos produtos do crime. 3.3.2. Meios de prova: aquisição e validade.3.4. A transferência de pessoas condenadas. 3.5. A transmissão de processos penais. 4. Acordos e tratados bilaterais, e "tratados-tipo". 5. Leis internas de cooperação e auxílio. 6. O princípio da reciprocidade. 7. Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 16, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 423-474 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSFERÊNCIA DE DETIDOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Euclides Dâmaso |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27719_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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