| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
373037 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Política criminal e reforma do Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Novo quadro para a definição e execução da política criminal: 1.1 Lei Quadro da Política Criminal - pretensão jurídico-política e programa; 1.2 O contexto jurídico-constitucional; 1.3 Trinta anos sem política criminal?; 1.4 As polícias e o governo; 1.5 A Assembleia da República e o Governo; 1.6 Uma lei programática. 2. Política criminal, estatuto do Ministério Público e reforma: 2.1 Repensar a polifuncionalidade do Ministério Público; 2.2 Estatuto jurídico-constitucional, objectivos do sistema, imperativos constitucionais, poder e responsabilidade; 2.3 Revisões orgânicas e da hierarquia funcional; 2.4 Gestão de recursos humanos e rotura. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
Ano 27, n.º 108 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 77-96 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27662_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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