| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
373014 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20070115u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Perdas e ganhos na luta contra a fraude em carrossel |
| Primeira menção de responsabilidade |
João da Costa Andrade |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
CD 296. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Recentemente foi solicitado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este se pronunciasse acerca do indeferimento da "Commissioners of Customs & Excise" (Autoridades tributárias britânicas) relativamente aos pedidos de reembolso, por parte de 3 empresas, do IVA pago sobre a aquisição, no Reino Unido, de microprocessadores que seguidamente foram exportados para outro Estado-membro. Tendo por base este acórdão do Tribunal de Justiça (3.ª secção), de 12 de Janeiro de 2006, o articulista reflecte, entre outros aspectos, sobre a posição das administrações fiscais no contexto da fraude em carrossel e a inocência decretada (desde o início deste caso) das sociedades recorrentes enquanto parte activa neste tipo de fraude. É ainda feita uma observação relativa ao panorama da legislação e doutrina portuguesas nesta matéria. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro-Dezembro 2006 |
| Número do volume |
N. 44 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 35-36 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE AO IVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REINO UNIDO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João da Costa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_27602_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
