| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
372949 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20061220u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O sigilo fiscal |
| Informação de outro título |
um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sofia Tomé D'Alte |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Nota introdutória. Capítulo I - Análise objectiva do sigilo fiscal: 1. Consagração legal do sigilo fiscal (1.1. Factos enquadráveis na noção de sigilo fiscal; 1.2. Responsabilidade penal e disciplinar dos funcionários e agentes da administração fiscal pela violação do dever de sigilo). Capítulo II - Análise subjectiva do sigilo fiscal: 1. O sigilo fiscal - um dever a que corresponde um direito por parte dos funcionários da administração tributária; 2. O sigilo fiscal enquanto garantia dos administrados; 3. Compatibilização do sigilo fiscal com o princípio da administração aberta. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2002 |
| Número do volume |
Vol. 43, n.º 1 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 491-510 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SIGILO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO PROFISSIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ALTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sofia Tomé de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_27544_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
