| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372780 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060802u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La loi du août 2005 modifiant diverses dispositions en vue de renforcer la lutte contre la traite et le trafic des êtres humains et contre les pratiques des marchands de sommeil |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marie-Aude Beernaert, Patricia Le Cocq |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Faz-se uma pormenorizada abordagem sobre a actual lei belga (Agosto de 2005) que introduziu modificações à anterior lei, de 13 de Abril de 1995, em matéria de luta contra a exploração e o tráfico de seres humanos. Apresenta-se um estudo comparativo entre os dois diplomas e sublinha-se as inovações introduzidas no direito belga pela nova lei. Elenca-se os instrumentos de direito internacional e europeu que lhe estão subjacentes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Avril 2006 |
| Número do volume |
86e année, nº 4 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN |
0035-4384 |
| Descrição física |
p. 335-406 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMIGRAÇÃO ILEGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BEERNAERT |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marie-Aude |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LE COCQ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Patricia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27082_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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