| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372607 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060605u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Aumento adequado e regulamentação |
| Informação de outro título |
tendências de desenvolvimento do regime da investigação moderna |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hu Ming |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A próxima rectificação do Direito do Processo Penal proporciona uma conjuntura óptima para promover a modernização do regime de investigação. O procedimento legal deve ser visto como princípio fundamental para a reforma e o melhoramento do regime de investigação do nosso país, bem como para proceder a moldar convenientemente o poder de investigação. O presente texto tenta estudar as duas direcções básicas que o regime de investigação moderno deve seguir no decorrer do seu desenvolvimento: por um lado, estender de modo adequado o poder de investigação existente para permitir a "legalização" das medidas de investigação que são viáveis e já postas em prática, sendo uma exigência da lei da racionalidade substancial; por outro lado, regular, conforme a lei, o poder de investigação que tende a violar os direitos básicos dos cidadãos, o que tem por objectivo, através da normalização do exercício do poder de investigação, tornar as acções relativas à resolução de crimes em acções legítimas e ordenadas, isto é, a exigência de racionalizar formalmente a lei. Perante a modernização do regime de investigação, as instituições e o pessoal de investigação precisam de proceder a ajustamentos oportunos, de modo a executar de forma melhor a missão que a investigação deve assumir no futuro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Macau |
| Data de publicação |
Março 2006 |
| Número do volume |
N.31 |
| Título |
Investigação Criminal e Sistema Jurídico |
| ISSN |
1681-6943 |
| Descrição física |
p.60-70 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CHINA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MING |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hu |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_27084_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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