| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372472 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060118u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Luísa Pinto |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução - as buscas e a Constituição. 2. As buscas enquanto meio de obtenção de prova. 3. Buscas não domiciliárias versus buscas domiciliárias. 4. Pressupostos e regime das buscas domiciliárias. Conceito de domicílio. 6. A necessidade de autorização judicial prévia. 7. Consequências da falta de autorização prévia, quando legalmente exigida. 8. O consentimento. 9. Comunicação e validação judicial posteriormente à diligência. 10. As buscas domiciliárias realizadas durante a noite. 11. Formalidades das buscas domiciliárias. 12. As apreensões no âmbito das buscas domiciliárias. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Julho-Setembro 2005 |
| Número do volume |
Ano 15, n. 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 415-456 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BUSCAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Luísa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26722_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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