| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372456 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060109u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
L'article préliminaire du Code de procédure pénale français |
| Informação de outro título |
un outil théorique au service de la sanction des irrégularités affectant les actes d'instruction (Réflexions sur l'arrêt rendu para la Chambre criminelle le 2 février 2005) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hervé Henrion, Guillaume Royer |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Publicação integral disponível em: https://www.polymedia.ch/htdocs/Files/Criminologie/CR-archives/RICPTS_2005-04.pdf.pdf.Acedido a 05 de Agosto de 2011. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na sequência da publicação da lei de 15 de Junho de 2000 que introduziu no CPP um artigo preliminar consagrando as directrizes do processo penal francês, sem, no entanto, especificar o domínio, condições e incidências da sua implementação, o juízo criminal do Tribunal da Relação de Paris proferiu a decisão de 2 de Fevereiro de 2005, com vista a melhorar a legibilidade em direito penal, ou seja, a clarificar algumas funções do dito "artigo preliminar" no âmbito das nulidades da instrução preparatória. A decisão em causa diz respeito à detenção policial efectuada com base numa carta rogatória (art.º 154 do CPP) afectando a nulidade da detenção policial, tendo por base uma informação tardia dada pelo juiz e que conduziu à permanência do suspeito junto da Polícia Judiciária por um período de tempo maior do que o estabelecido. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Genève |
| Data de publicação |
Octobre-Décembre 2005 |
| Número do volume |
Vol. 58, n. 4 |
| Título |
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique |
| ISSN |
0035-3329 |
| Descrição física |
p. 441-460 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CARTA ROGATÓRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HENRION |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hervé |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ROYER |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guillaume |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_26701_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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