| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372369 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050928u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Corrupção |
| Informação de outro título |
três notas sobre um crime da moda |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Verdelho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 296.Disponível em: https://www.oa.pt/Publicacoes/Boletim/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=29164&idr=2933&ida=29360 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sendo o fenómeno da corrupção um tema de grande actualidade, o autor do artigo coloca à discussão três questões, pretendendo suscitar o debate sobre elas. Assim, a primeira questão que se coloca, é: 1. pode haver corrupção activa (artigo 374.º do Código Penal) sem que haja corrupção passiva (artigo 372.º e 373.º) e vice-versa. 2. O momento da consumação dos crimes de corrupção é o da oferta (ou solicitação) de pagamento (ou outro tipo de vantagem), independentemente de efectivo pagamento se vir a verificar ou não. 3. Para que ocorra crime de corrupção não é necessário que o favor solicitado seja realmente efectuado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio-Julho 2005 |
| Número do volume |
N. 37 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 51-55 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VERDELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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