| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
372002 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050117u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Depoimento policial em audiência penal |
| Informação de outro título |
âmbito e limites |
| Primeira menção de responsabilidade |
José António Barreiros |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Trata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no artigo 356.º, n.º 7, do CPP e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos depoimentos em audiência por parte dos OPC's e de outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida. Verificámos que, por deficiências atinentes à colocação sistemática da norma e à sua formulação, ela, mau grado o seu teor aparentemente proibicionista (i) abre a porta a situações em que é permitido o depoimento de OCP's e de terceiros quanto a actos processuais pelos quais a prova oral é recolhida e reduzida a auto de leitura abstractamente proibida (ii) e deixa em zonas de indefinição e de risco outras situações em que seria essencial obter da lei definições mais claras que protegesse a prova e salvaguardasse o próprio estatuto dos OPC's. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2004 |
| Número do volume |
N.4 |
| Título |
Polícia e Justiça |
| ISSN |
0970-4791 |
| Descrição física |
p.19-31 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEPOIMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARREIROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José António |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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