A assinatura dinâmica face ao regime jurídico das assinaturas electrónicas (Record no. 371953)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 371953 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20041206u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | A assinatura dinâmica face ao regime jurídico das assinaturas electrónicas |
| Primeira menção de responsabilidade | Francisco Carneiro Pacheco Andrade |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Com os avanços tecnológicos, os tradicionais meios de comunicação, habitualmente, em suporte de papel, têm vindo a dar lugar a uma série de procedimentos electrónicos, seja para processamento, comunicação ou arquivo de mensagens. Esta nova realidade colocou questões quanto à forma de validar os documentos produzidos por este processo, sendo necessário considerar outras formas de assinar, adaptadas aos recentes ambientes electrónicos em que as actividades se passaram a desenvolver. A assinatura electrónica, passa, assim, a ser uma das formas de "autenticar" documentos electrónicos. De entre todas as tecnologias até agora apontadas como passíveis de assegurar electronicamente as funções de assinatura, distinguem-se dois tipos de métodos, o chamado método digital (utiliza técnicas criptográficas) e o chamado método biométrico (utiliza técnicas biométricas); ultimamente outro meio alternativo se vem juntando, o designado método da assinatura dinâmica. É neste contexto e à luz do regime jurídico português das assinaturas electrónicas, que o autor se propõe observar em que medida este novo método está abrangido pelo direito positivo português, de modo a poder ser utilizado, quer no que se refere à validade da assinatura assim produzida, quer no que se refere ao valor de prova da mesma em tribunal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Braga |
| Data de publicação | Maio-Agosto 2004 |
| Número do volume | V.53,n.299 |
| Título | Scientia Ivridica |
| ISSN | 0870-8185 |
| Descrição física | p.347-367 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ASSINATURA ELECTRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO POSITIVO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Francisco Carneiro Pacheco |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 399734 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |