| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
371793 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20040727u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O presente texto insere-se numa intervenção apresentada no 1.º Congresso de Processo Penal organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e pela Livraria Almedina, nos dias 24 e 25 de Março de 2004. Relativamente ao tema em apreço, este desenvolve-se de acordo com as seguintes rubricas: 1. Enquadramento processual dos órgãos de polícia criminal. 2. Notícia do crime e órgãos de polícia criminal. 3. A iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 4. Controlo processual e difuso da iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 5. Controlo concentrado e extraprocessual. 6. O carácter essencial da delimitação entre actividade por iniciativa própria e actuação por encargo. 7. O modelo do Código em face de legislação "extravagante". 8. A recolha de informação criminalmente relevante no quadro da competência própria dos órgãos de polícia criminal (medidas de "dupla função"). 9. Localização do problema e Estado de Direito. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2004 |
| Número do volume |
V.25,n.98 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.7-36 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REPRESSÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
