A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal europeu (Record no. 371599)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 371599 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20040217u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal europeu |
| Primeira menção de responsabilidade | José Luís Lopes da Mota |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Foi através da construção do 3.º Pilar do Tratado de Maastricht, que se consolidaram matérias como a cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI), criando-se uma nova dinâmica na área da justiça penal e dando, desta forma, lugar a um espaço judiciário penal europeu. Relativamente a esta matéria, cabe salientar o papel da Eurojust. Instituída por Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, e em actividade desde 1 de Março de 2001 (então como Unidade Provisória), a Eurojust é uma unidade da União Europeia, de cooperação judiciária, dotada de personalidade jurídica e meios próprios, constituída por juízes e procuradores destacados pelos Estados-membros, de acordo com os sistemas nacionais, funcionando em colégio ou através dos membros nacionais dos estados envolvidos na investigação e nos processos de criminalidade grave, nomeadamente quando organizada, que afecte dois ou mais Estados-membros. Relativamente ainda à Eurojust, cabe descrever as suas competências, atribuições, composição e relações com os Estados-membros. Faz-se igualmente referência à criação da figura do procurador europeu, ao Corpus Juris, à "Convenção PIF" (Convenção sobre a Protecção dos Interesses Financeiros da Comunidade), ao OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude), entre outros. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Coimbra |
| Data de publicação | Abril-Junho 2003 |
| Número do volume | Ano 13, n.º 2 |
| Título | Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN | 0871-8563 |
| Descrição física | p. 177-205 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | EUROJUST |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | MOTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | José Luís Lopes da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_24648_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 399380 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24648 | Analíticos de Periódicos |