| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
371561 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20040114u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O sistema penal e a interpretação jurisdicional |
| Informação de outro título |
sentido, valor e extensão do "voto de vencido" |
| -- |
os casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transcrição |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Mouraz Lopes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Resumo inserto no próprio artigo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O autor destaca a relevância da crescente proferição de "votos de vencido" em decisões do Supremo Tribunal de Justiça e de outros tribunais superiores, na área do direito penal e processual penal, referindo, a propósito, a jurisprudência contraditória em três específicas questões: a natureza da declaração de "especial complexidade" do processo; as armas de fogo proibidas; o ónus da transcrição da prova gravada para efeitos de recurso. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Loures |
| Data de publicação |
Julho- Dezembro 2003 |
| Número do volume |
N.2 |
| Título |
Polícia e Justiça |
| ISSN |
0870-1986 |
| Descrição física |
p.55-78 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Mouraz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
