| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
371181 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20030326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Venda de bebidas alcoólicas a menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel M. G. Valente |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O Decreto-Lei n.º 9/2002 regulamenta, em Portugal, a venda e consumo de bebidas alcoólicas, em especial a menores ou a pessoas que se encontrem notoriamente embriagadas. Analisa-se esta legislação, particularmente no que se refere à venda e consumo de álcool aos/pelos menores. Desenvolvendo esta temática, cabe assinalar: as obrigações das unidades comerciais singulares e colectivas relativamente à venda de bebidas alcoólicas; a fiscalização e instrução do processo, quando se verifica o não cumprimento das normas reguladoras de tal contra-ordenação; o procedimento por parte da polícia perante casos de consumo de álcool por menores. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Fevereiro 2002 |
| Número do volume |
N.133 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p.1-7 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ALCOOLISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VALENTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel M. G. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
