| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370996 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Explotación de menores en la mendicidad |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Javier Cirujano González |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A exploração de menores ou incapazes, para a prática da mendicidade, constitui um delito que se encontra tipificado no Código Penal espanhol, através dos artigos 232 e 233. Para além do recurso à via penal para julgar tal delito (aplicação do Código Penal), existem outros mecanismos que actuam no âmbito da protecção de menores, designadamente a "Ley de Protección Jurídica del Menor" (L.O. 1/96, de 15 de Janeiro). Passa-se em revista esta matéria, referindo-se o papel interveniente das autoridades, dos poderes públicos e dos próprios cidadãos, quer em termos de prevenção, de protecção, ou denúncia de casos de menores em situações de risco. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Madrid |
| Data de publicação |
Julio-Agosto 2002 |
| Número do volume |
N.166 |
| Título |
Policía |
| ISSN |
0213-4012 |
| Descrição física |
p.32-35 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MENDICIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CIRUJANO GONZÁLEZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Javier |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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