Régimen comunitario (II) (Record no. 370754)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 370754 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20030107u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Régimen comunitario (II) |
| Primeira menção de responsabilidade | Francisco Morenas Fernández |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Na 2.ª e última parte do artigo sobre circulação e permanência de pessoas no espaço comunitário, faz-se referência à legislação em Espanha que regulamenta esta matéria, no que se refere, nomeadamente, à emissão, renovação ou recusa de certificados de residência e outras sanções, por motivos de ordem pública, segurança pública, ou saúde pública. Salientam-se igualmente as circunstâncias em que esta legislação pode colidir com a legislação da União Europeia. Faz-se uma referência especial aos cidadãos da Suíça e determinados familiares, aos quais se reconhecem os mesmos direitos que aos nacionais da União Europeia, no que respeita à entrada e permanência em qualquer dos Estados da União, direitos esses adquiridos através da entrada em vigor, em 1 de Junho de 2002, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Helvética. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Madrid |
| Data de publicação | Abril 2002 |
| Número do volume | N.163 |
| Título | Policía |
| ISSN | 0213-4012 |
| Descrição física | p.44-47 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CONTROLO DE ESTRANGEIROS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ESPANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | MORENAS FERNÁNDEZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Francisco |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 398535 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |