| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370283 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021010u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A polícia como garante da ordem e segurança públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Francisco de Sousa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A questão da ordem e segurança públicas, como funções da polícia, continua a suscitar dificuldades de interpretação, levando as forças policiais a interrogar-se sobre o âmbito e limites da sua actuação, quer no que respeita a outras autoridades administrativas, quer no que respeita aos direitos e liberdades dos cidadãos. Ao dar o seu contributo para um melhor esclarecimento sobre esta matéria, o autor tece considerações sobre o que se encontra definido na Constituição, na lei ordinária, no Código penal e noutros documentos legislativos, em termos de competência e funções da polícia, dando exemplos de situações concretas em que a polícia deve intervir. Chama particularmente a atenção para o facto de que "não pode haver bom desempenho policial se, à partida, as funções, competências e seus limites não estiverem bem determinados". |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2002 |
| Número do volume |
V.23,n.90 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Descrição física |
p.79-89 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDEM PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Francisco de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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