| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370147 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020607u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código deontológico e estatutário para a polícia |
| Primeira menção de responsabilidade |
A. Lourenço Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Se, por um lado, cabe à polícia desempenhar uma tarefa nobre e delicada, importa igualmente evitar o risco de abuso dos poderes que a sociedade, através da lei, coloca nas mãos de cada funcionário de polícia. Partindo da premissa de que o prestígio da polícia será tanto maior, quanto melhor souber utilizar o conjunto de poderes que a comunidade coloca nas suas mãos, cabe salientar e desenvolver questões que se prendem com: a protecção dos direitos humanos; os dois documentos que regulamentam o exercício do poder da polícia, designadamente, o "Código de Conduta para a Polícia", das Nações Unidas, e a Resolução 690 (1979) do Conselho da Europa, relativa à "Declaração sobre a Polícia"; os princípios gerais contidos nestes dois documentos; a "Declaração para a protecção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas ou tratatamentos cruéis, desumanos ou degradantes", das Nações Unidas. Cabe ainda tecer algumas considerações relativamente à corrupção e ao uso de armas de fogo, por parte dos funcionários de polícia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto |
| Data de publicação |
Outubro 1980 |
| Número do volume |
N.º 1 |
| Título |
Revista de Investigação Criminal |
| ISSN |
0870-4228 |
| Descrição física |
p. 3-7 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE CONDUTA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO DE PODER |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PESSOAL DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
A. Lourenço |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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