| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
370109 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020510u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Prostitución de menores de edad e incapaces |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Alonzo Pérez |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo 187.1 do Código Penal espanhol pune com pena de prisão de 1 a 4 anos e multa de 12 a 24 meses, aquele que instigue, promova, favoreça ou facilite a prostituição de um menor ou incapaz. O autor do presente artigo tece comentários relativamente a esta legislação penal, fazendo igualmente referência à opinião de outros juristas, relativamente a esta matéria. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Madrid |
| Data de publicação |
Septiembre 2001 |
| Número do volume |
N.156 |
| Título |
Policía |
| ISSN |
0213-4012 |
| Descrição física |
p.50-52 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALONZO PÉREZ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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