| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
370065 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20020424u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Comité de surveillance de L'OLAF |
| Informação de outro título |
avis 2/2002 sur le livre vert sur la protection pénale des intérêts financiers communautaires et la création d'un procureur européen |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Existe versão em inglês na Agon, n.35 (Avril-Mai-Juin 2002), com o título"OLAF Supervisory Committee..." |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Indicam-se, em linhas gerais, as propostas de reforma da OLAF, contidas no livro verde sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade. A referida reforma tem por objectivo desenvolver uma política proactiva, fixar prioridades relativamente às investigações e ter em linha de conta a sua finalidade disciplinar ou penal. De entre as propostas apresentadas, destaca-se a relativa à criação de um procurador europeu para a protecção dos interesses financeiros comunitários, provido de um estatuto de independência e de poderes necessários à sua missão. Desenvolve-se esta matéria, apontando-se não só as melhorias estruturais e funcionais desta reforma, de acordo com o proposto no livro verde, como também as incoerências verificadas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Louvain-la-Neuve |
| Data de publicação |
Janvier-Février-Mars 2002 |
| Número do volume |
V.34 |
| Título |
Agon |
| Descrição física |
p.3-8 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIVRO VERDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCURADOR EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
OLAF |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
COMITÉ DE SURVEILLANCE DE L'OLAF: AVIS 2/2002 SUR LE LIVRE VERT SUR LA PROTECTION PÉNALE DES INTÉRÊTS FINANCIERS COMMUNAUTAIRES ET LA CRÉATION D'UN PROCUREUR EUROPÉEN |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
