Ratification de la convention de Strasbourg relative au blanchiment (Record no. 369924)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 369924 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20020228u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Ratification de la convention de Strasbourg relative au blanchiment |
| Primeira menção de responsabilidade | Jeannot Nies |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O Luxemburgo ratificou, através da lei de 14 de Junho de 2001, a Convenção de Strasbourg relativa ao branqueamento, à despistagem, à apreensão e ao confisco dos produtos do crime, assinada em Strasbourg, em 8 de Novembro de 1990. Esta lei aprova não somente a Convenção de 1990, como modifica também a legislação interna relativa ao branqueamento, ou seja, prevê uma adaptação de certas disposições do direito interno, por forma a assegurar a sua compatibilidade com esta Convenção. As modificações no direito interno processam-se, respectivamente, através da introdução de um novo artigo, o artigo 32-1 do código penal belga, bem como das alterações ao artigo 506-1 do referido código. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Louvain-la Neuve |
| Data de publicação | Juillet-Août-Septembre 2001 |
| Número do volume | V.8,n.32 |
| Título | Agon |
| Descrição física | p.20-23 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PRODUTOS DO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO NACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | NIES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Jeannot |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
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| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 397705 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |