| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369918 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020225u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Esteves Remédio |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Podendo a responsabilidade revestir diversas formas, designadamente política, disciplinar, criminal e civil, são objecto de análise, no presente artigo, algumas questões que se prendem com as diversas formas de responsabilidade dos magistrados, quer do Ministério Público, quer da magistratura judicial em Portugal. A análise incide muito particularmente sobre a questão da responsabilidade civil daqueles magistrados em actos praticados no exercício das suas funções, pelo que se faz particular referência ao estipulado na Constituição, no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e demais legislação considerada pertinente. Dá-se igualmente uma panorâmica sobre esta matéria, em países como a Espanha, França e Itália. Este artigo constitui uma comunicação apresentada pelo autor no encontro promovido pelo Sindicato deo Magistrados do Ministério Público em Ponta delgada, no dia 2 de Novembro de 2002. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2001 |
| Número do volume |
V.22,n.88 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Descrição física |
p.31-49 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MAGISTRADO JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ITÁLIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REMÉDIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto Esteves |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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