| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369859 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020114u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Marrecas Ferreira |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Ao abordar a temática sobre racismo e responsabilidade civil, o autor reflecte sobre algumas questões que se prendem, no seu âmbito geral, com os direitos humanos e, de uma forma mais específica, com: a legislação que, em Portugal, regulamenta a responsabilidade civil; a inclusão do racismo muma das cláusulas gerais da responsabilidade civil; a presunção de culpa estabelecida pela "Directiva raça"; a remissão da questão do facto. Do tipo, do ilícito. Da culpa e do nexo de causalidade para a matéria geral do Direito das Obrigações; a tutela geral da personalidade e acção inibitória. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro 2001 |
| Número do volume |
N. 83/84 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p. 11-18 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RACISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DISCRIMINAÇÃO RACIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Marrecas |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_ |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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