La loi du 28 Novembre 2000 relative à la criminalité informatique ou le droit pénal et la procedure pénale a l'ere numérique (Record no. 369810)
[ view plain ]
| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 369810 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20011120u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | La loi du 28 Novembre 2000 relative à la criminalité informatique ou le droit pénal et la procedure pénale a l'ere numérique |
| Primeira menção de responsabilidade | Christophe Meunier |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Na sequência dos avanços tecnológicos, nomeadamente no âmbito da informática, verificou-se um aumento da criminalidade associada a este tipo de actividade. No que respeita à realidade belga, constatou-se, consequentemente, um vazio na existente legislação relativa à criminalidade informática, devido à rápida utilização por parte dos criminosos, de sofisticados processos informáticos para cometerem fraudes e burlas antes impensáveis. A Bélgica, consciente desta situação, procedeu, em tempo útil, a uma alteração da sua legislação adoptando a lei de 28 de Novembro de 2000 relativa à criminalidade informática. Traça-se em linhas gerais, o âmbito de aplicação desta nova lei, comparando-a nalguns pontos à legislação anterior, tendo igualmente em conta as recomendações dos organismos internacionais que, de algum modo, contribuiram para a elaboração da mesma. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Bruxelles |
| Data de publicação | Juillet-Août 2001 |
| Número do volume | N. 7-8 |
| Título | Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| ISSN | 0035-4384 |
| Descrição física | p. 611-690 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | MEUNIER |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Christophe |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|
| 397591 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | Analíticos de Periódicos |