| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369767 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20011019u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Assembly of the republic. Mental health act |
| Primeira menção de responsabilidade |
trad. Maria Manuela Enweren |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tradução para língua inglesa da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho - Lei de Saúde Mental - da Assembleia da República, que estabelece os princípios gerais da política sobre saúde mental e regula a detenção compulsória de pessoas que sofrem de perturbações mentais, designadamente pessoas com doenças mentais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Junho 1999 |
| Número do volume |
N.77/78 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.339-358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE MENTAL |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
ENWEREN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Manuela |
| Código de função |
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| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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