| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
369764 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20011017u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comité contra a tortura |
| Informação de outro título |
criação, competências e funcionamento |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raquel Tavares |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A 1 de Março de 1988 foi ratificada pelo estado português a Convenção Europeia contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada a 10 de Dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o plano abaixo indicado, procura dar-se uma panorâmica geral sobre a criação, objectivos, competências e mecanismos de funcionamento do Comité contra a Tortura. O referido plano desenvolve-se da seguinte forma: criação do Comité. Composição e funcionamento. Reuniões e relatório de actividades. Funções. Apreciação de relatórios dos Estados. Instauração de inquéritos e poderes de investigação. Apresentação de queixas interestaduais. Requisitos de admissibilidade de queixas individuais. Apreciação das queixas. Elementos estatísticos sobre a Convenção e a actividade do Comité. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Junho 1999 |
| Número do volume |
N.77-78 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.43-87 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TORTURA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TAVARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raquel |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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